Reunião 14/09

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou no dia 14 de setembro a reunião ordinária do CMDCA, presidida por Luci Fernandes, onde estiveram presentes os conselheiros: Vânia Elis Souza, Marcelo Lopes Rosa, Eliane da Costa Monteiro, Tadeu Moreira, Rafael Octaviano de Souza, Julaina de Souza Lima, o presidente do Conselho Tutelar Marcos Antonio de Mattos e as secretárias Vilma e Valquíria. 

Dentre os assuntos da pauta, foram discutidos: A lei n. 12.696 que dispõe as alterações nos artigos 132, 134, 135 e 139 do ECA – referente aos Conselhos Tutelares; Relatório Convênio Fia 057/2008 – CREAS; Apresentação da Lei n.12.685/2012 – institui o Dia Nacional do Compromisso c/ a Criança, o Adolescente e a Educação; entre outros assuntos.

Venha participar das nossas reuniões!!! Que são realizadas na 1ª sexta feira do mês, ás 8:00 hs. A póxima acontecerá no dia 05/10.

Convite

NESTA SEXTA-FEIRA DIA 14/09, ACONTECERÁ A REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA, ÀS 8 HORAS, NA SEDE DESTE CONSELHO RUA PARÁ, 1125 (ANTIGA DELEGACIA)

 SOB A PRESIDÊNCIA DE LUCI FERNANDEZ

Venha participar conosco!!!

DIA DA INFÂNCIA

       O dia da infância no Brasil comemora-se no dia 24 de Agosto, este dia foi instituido pela UNICEF e ao contrário do Dia da Criança, tem o próposito de levar a refleção sobre as condições sociais, econômicas e educacionais em que vivem as crianças pelo mundo, pois muitas não tem infâncias.

       A infância é uma das faces mais importantes para o ser humano, pois é nesta face que se molda o adulto de amanhã.

      No Brasil há muito a ser feito pelas crianças, sendo que muitas ainda não tem escola e atendimento médico apropriado e enfrentam problemas como a mortalidade infantil, desnutrição, trabalho infantil, exploração sexual e violência doméstica, são apenas alguns exemplos que ainda assombram a realidade infantil. É importante lembrar que elas tem direitos regulamentados no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Declaração Universal dos Direitos da Criança.

"Ser criança é brincar, pular, correr se divertir sem hora para acabar, sem preocupar com o amanhã, afinal o que importa é ser feliz."

Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

"Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade."

CONVITE

 

NESTA SEXTA-FEIRA DIA 03/08, ACONTECERÁ A REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA, ÀS 8 HORAS, NA SEDE DESTE CONSELHO RUA PARÁ, 1125 (ANTIGA DELEGACIA)

 SOB A PRESIDÊNCIA DE LUCI FERNANDEZ

 

PAUTA:

Ø  Apresentação do questionario respondido e enviado para o Fórum DCA Paraná;

Ø  Relatórios informativos sobre crianças, adolescentes e famílias, enviados em relação ao oficio 009/12;

Ø  Relatório da Comissão de Visita realizada no Conselho Tutelar;

Ø  Ofícios recebidos e expedidos;

Ø  Apresentação do Projeto do IR da Agepaz - alteração dos encargos;

Ø  Outros assuntos.

AS REUNIÕES SÃO ABERTAS A COMUNIDADE EM GERAL...

VENHA PARTICIPAR CONOSCO!!!

Mensagem dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos de Criança e Adolescente – CMDCA

Há 22 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgia e com ele preenchimento da lacuna existente frente ao respaldo legal de proteção às nossas crianças e adolescentes.  A lei sancionada em 13 de julho de 1990, trouxe a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 que estabelece como “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.  É nesse cenário que o ECA vem há mais de duas décadas permitindo e conquistando espaços de garantia de proteção integral ao seu publico alvo.

Muitos são os esforços para que ocorram mudanças nos paradigmas relacionados às crianças e adolescentes. Os avanços são visíveis, além da sociedade reconhecer a existência de órgãos que auxiliam neste aspecto, como os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, que trabalham em virtude do reconhecimento e garantia dos direitos das crianças e adolescentes,  contamos com uma rede de proteção cada vez mais fortalecida, através de instituições da sociedade civil e de órgãos governamentais. Hoje Paranavaí conta com 12 entidades assistenciais, 14 centros de educação infantis, 5 CRAS, 2 CREAS, 1 CAPS Infantil e o recém inaugurado Centro da Juventude, na Vila Operaria, com capacidade de atendimento de 450 jovens.

É importante ressaltar que há muitos caminhos a serem percorridos e que o ECA, no auge dos seus 22 anos ainda é um jovem em formação, que necessita e almeja novos horizontes, cada vez mais concretos e seguros.

                             Luci Fernandes – Presidente/CMDCA

                              Juliana Ap. de Souza Lima - 1ª Secretária

COMUNICADO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, comunica que foram liberados os seguintes convênios, arrecadados na Campanha de Imposto de Renda ano base 2011/2012 pelas entidades abaixo relacionadas:

Convênio n° 002/2012 - Associação Agente da Paz/AGEPAZ
Valor: R$ 13.364,26

Convênio n° 003/2012 - Centro de Atendimento Especial a Criança e ao  Adolescente de Paranavaí/CECAP

Valor: R$ 87.229,78

Convênio 004/2012 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranavaí/ APAE

Valor: R$ 7.675,52

Convênio n° 001/2012 - Lar Escola das Meninas de Paranavaí
Valor: R$ 10.065,40

Conforme publicação no Diário do Noroeste, página 23 do dia 12 de julho de 2012.

Luci de Jesus Fernandes
Presidente do CMDCA

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA - 22 ANOS DE CONQUISTAS

 

No próximo dia 13 de julho de 2012, sexta-feira,

o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

 completará 22 anos de existência.

O ECA é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990.

Estatuto da Criança

Uma lei pensada por milhares de cabeças e escrita por milhares de mãos

Sabemos que foi somente a partir do séc. XVIII que a ciência começou a interessar-se pela criança, vista até então como um ser vazio e ignorante. Em nosso País, o Estado passou a assumir a causa infantil em 1927, quando foi elaborado o Código de Menores e implantado o primeiro juizado de menores. Com base neste documento é que as políticas de atendimento á criança foram implantadas até os anos setenta, quando foi promulgado pela Lei Federal (6.697, de 10 de outubro de 1979) o novo Código de Menores. Entretanto, o reconhecimento legal da criança e do adolescente e o seu valor como ser humano e como cidadão se concretizou com a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Muitos são os aspectos inovadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os trabalhadores sociais gostam de recordar que o Eca não se originou de um seleto grupo de juristas, mas trata-se de uma lei pensada por milhares de cabeças e escrita por milhares de mãos. Crianças, adolescentes, educadores, religiosos, advogados, juristas, promotores, juízes, especialistas, gupos comunitários, entidades governamentais e não-governamentais se reuniram num somatório de esforços, fazendo do Estatuto não apenas um projeto de lei, mas um projeto de sociedade. Ao mesmo tempo, ele abriu espaço para a participação popular através dos Conselhos Municipais, Estaduais e Federais, na formação, na execução e no controle das políticas sociais. Rompeu assim com uma tradição em vigor há séculos no País [...] A nivel local, podemos facilmente constar a importância das concepções trazidas pelo ECA à nossa pratica cotidiana. Estamos mais conscientes das nossas responsabilidades enquanto atores sociais, enfim da importancia das contribuiçoes que ele trouxe para a prática social.

Ir. Maria de Lourdes Pereira da Silva,

 

MENSAGEM PARA REFLETIR

A lição do bambu chinês

Depois de plantada a semente deste incrível arbusto, não se vê nada,
Durante 5 anos, todo o crescimento é subterrâneo, invisível a olho nu,
Mas, uma maciça e fibrosa estrutura de raiz, que se estende vertical
e horizontalmente pela terra está sendo construída.
Um escritor americano escreveu:
“Muitas coisas na vida pessoal e profissional são iguais ao bambu chinês”:
você trabalha, investe tempo, esforço, faz tudo o que pode para nutrir seu crescimento,e, às vezes não vê nada por semanas, meses, ou anos.
Mas, se tiver paciência para continuar trabalhando, persistindo e nutrindo, o seu 5º ano chegará, e, com ele, virão um crescimento e mudanças que você jamais esperava...
O bambu chinês nos ensina que não devemos facilmente desistir de nossos projetos,de nossos sonhos... especialmente no nosso trabalho,
(que é sempre um grande projeto em nossas vidas)
É que devemos lembrar do bambu chinês, para não desistirmos facilmente diante das dificuldades que surgirão.
Tenha sempre dois hábitos:
Persistência e Paciência, pois você merece alcançar todos os sonhos!!!
É preciso muita fibra para chegar às alturas e, ao mesmo tempo,
muita flexibilidade para se curvar ao chão.

CONVITE

Nesta sexta-feira dia 06 de julho haverá Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sede deste conselho Rua Pará - 1125, às 8 horas.

Sob a presidencia de Luci de Jesus Fernandes.

Pauta da reunião: informativo referente as reuniões da rede; deliberação n°040/2012 - CEDCA- Diagnóstico e Monitoramento da realidade da população infanto-juvenil do Estado do Paraná; e outros assuntos

Venha participar conosco!!!

DIA 26 DE JUNHO "DIA DO COMBATE CONTRA AS DROGAS"

A magnitude do problema do uso indevido de drogas, verificada nas últimas décadas, ganhou proporções tão graves que hoje é um desafio da saúde pública no país. Além disso, este contexto também é refletido nos demais segmentos da sociedade por sua relação comprovada com os agravos sociais, tais como: acidentes de trânsito e de trabalho, violência domiciliar e crescimento da criminalidade.

Os motivos que podem levar uma pessoa a se entregar ao vício de drogas são vários e vão desde a necessidade de aceitação por um grupo até um problema de cunho familiar ou emocional. Da mesma forma são inúmeras as pessoas que se aproveitam disso para traficar e obter lucros com as fraquezas alheias.

Mas como resolver essa situação? O tráfico cresce porque cresce o número de usuários de drogas.

Este número aumenta porque aumenta o tráfico de drogas.

Isso significa que não adianta combater às drogas simplesmente como um "problema de polícia".

Não adianta lutar contra o tráfico, enquanto crime, e esquecer de lutar contra às causas que levam as pessoas ao consumo e a dependência química. O combate às drogas deve se dar também no âmbito educacional, psico-social, econômico e até mesmo espiritual.

 Fonte:http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/junho/dia-internacional-do-combate-as-drogas.php#ixzz1yzaduszJ

 

Conselheira do CMDCA ministra palestra para as famílias sobre o trabalho infantil no CRAS Zona Leste

Na tarde desta quinta-feira, dia 14 de junho, ocorreu no CRAS Zona Leste uma palestra ministrada pela assistente social da Agepaz, Elza Aparecida de Souza Carvalho Grade, que esteve presente para representar o Conselho Municipal.

DIA 12 DE JUNHO - DIA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Dia 12 de junho - Dia Munidal contra o trabalho infantil

A ocasião foi marcada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que escolheu o dia para a publicação do seu novo relatório sobre o trabalho infantil, “Children in hazardous work: what we know, what we need to do”. ( http://www.ilo.org/)

O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país.

O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime.

A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos,e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos.

Apesar de existir legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamentos de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário.

Apesar de os pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes puni-los. A ação da justiça aplica-se mais a quem contrata menores, mesmo assim as penas não chegam a ser aplicadas.

No Brasil, o trabalho infantil é considerado crime de acordo com previsão constitucional, havendo também outras formas mais nocivas de trabalho infantil que merecem um tratamento especial da lei. Entre estas, estão:

• Trabalho infantil escravo - Reduzir o trabalhador à condição análoga à de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho (artigo 149 do Código Penal), com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I). A agravante foi introduzida pela lei 10.803, de 11 de Dezembro de 2003 e aumenta a pena em uma metade;
• Maus-tratos (artigo 136 do Código Penal), crime aplicável a menores – Expor a perigo a vida ou a saúde de criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado. Se a pessoa for menor de 14 anos, há ainda a agravante do § 3º, introduzida pelo ECA (lei 8.069/90), que aumenta a pena em mais um terço.
• Exploração da prostituição de menores – A exploração da prostituição infantil, considerada pela OIT como uma das piores formas de trabalho infantil, é crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Pornografia de menores - Crime previsto nos artigos 240 e 241 do ECA.
• Venda ou tráfico de menores - Constitui crime previsto no artigo 239 do ECA.

(http://pt.wikipedia.org/wiki/Trabalho_infantil)

REUNIÃO ORDINÁRIA

REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

DIA 15 DE JUNHO DE 2012, HORÁRIO: 08:00 HS, NA SEDE DESTE CONSELHO NA RUA PARÁ, 1125 - CENTRO - TELEFONE 3902 - 1132
Você é nosso convidado - Luci Fernandes - Presidente -CMDCA

PASSEATA DIA NACIONAL DE COMBATE A VIOLENCIA SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

O Conselho dos Direitos de Criança e Adolescente de Paranavaí - realizará uma passeata dia 18 de maio - às 08h30 - com aconcentração na Praça da Xicara em Paranavaí.

Toda a sociedade e nossa convidada - Compareça e vista-se de preto, mostre sua indignação contra todas as formas de violência contra as crianças e adolescentes.

ORIGEM DO DIA 18 DE MAIO

No dia 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, a menina Araceli Santos foi seqüestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, que apareceu seis dias depois, foi desfigurado por ácido. Os agressores de Araceli ficaram impunes. Este fato divulgado pela mídia chocou toda a nação, ficando conhecido como "Caso Araceli".

Infelizmente, o "caso Araceli" foi apenas mais um, dentre tantos que acontecem em nosso dia-a-dia, manchando a sociedade brasileira, através desta cruel forma de violação de direitos e degradação da vida humana, especialmente da infância e adolescência. No Brasil, a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado através do abuso intra e extra familiar e da exploração sexual comercial, tornando-se cada vez mais evidente.

Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dessa problemática, representantes de organizações governamentais e não-governamentais propuseram a criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia foi instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9970/00. E, tendo sido esta Lei aprovada e sancionada, o movimento social em defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conjunto com o governo federal, vem assumindo a organização de atividades e eventos de sensibilização e mobilização para promover esse dia como um marco de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Nesta trajetória, algumas conquistas já foram alcançadas, sendo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes um forte exemplo destas conquistas. A implantação do referido Plano Nacional é uma realidade que vem sendo construída coletivamente com o governo e a sociedade civil, no âmbito dos estados e municípios.

Entretanto, ainda há muito por caminhar, e o "Dia Nacional de Luta contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes" deverá merecer um esforço de todos os atores protagônicos desta jornada, para que toda a sociedade brasileira possa despertar para o tema e tomar conhecimento das ações de enfrentamento, do ponto de vista político e operacional nos âmbitos local, nacional e internacional.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA - 04/MAIO

 O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente  estará reunida amanhã - a partir das 08h00 na sala do conselho na rua Pará, 1.125 - centro - telefone 3902-1132.
Você é nosso convidado - Luci Fernandes - Presidente -CMDCA

Campanha de Imposto de Renda 2012 - Entidades Socioassistenciais

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, comunica a relação das entidades que participaram da Campanha de Imposto de Renda -2012. Estas entidades mobilizaram e arrecadaram recursos que foram depositados a favor do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Paranavaí.
As entidades abaixo relacionadas apresentaram um Projeto ao CMDCA, os projetos foram analisados pelos conselheiros no dia 17/04/2012 e aprovados. Os recursos arrecadados serão destinados a ações com criança e adolescentes

Instituições	Nome do Projeto	Valor a receber
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE	A Família na Instituição APAE	R$4.405,10
Associação Agentes da Paz/AGEPAZ	Oficina de Musicalização e Apoio Psicopedagógico	R$9.087,54
APDE – Associação dos Portadores de Doença Especial	Lutando pela Vida	R$13.484,80
CECAP – Centro Atendimento Especial  de  Criança e Adolescente de Paranavaí	Educar pela Arte	R$69.072,16
Comunidade Católica Emanuel	Equipar para melhorar	R$4.312,00
Lar Escola das Meninas de Paranavaí	Ambiente Seguro	R$4.900,00

REUNIÃO DIA 13/4 - CMDCA

ESTIVERAM PRESENTES OS CONSELHEIROS :

JOSÉ ELIAS - FUNDAÇÃO CULTURAL = JULIANA DE LIMA - GUARDA MIRIM  = UBIRATAN FERNANDES -SESC =  IRMÃ ADELAIDE-PASTORAL DA CRIANÇA - RAFAEL O.SOUZA/FESPAR =  ELIANE C.MONTEIRO-SECRETARIA DA SAÚDE - ALINE - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO - LUCI FERNANDES/SEMAS.

Convidados:- Nazaré, Alessandra, Ivete- CREAS - Liriam - Coordenadora do Fórum das Entidades.

Dentre os assuntos da pauta, foram discutidos a divulgação pelo meio de imprensa  fala e escrita a doação do Imposto de Renda para as entidades que trabalham com crianças e adolescentes.

Planejamento para evento do dia 18/maio - Dia Nacional de Enfrentamento de Violência contra criança e adolescente. 

Nesta oportunidade, foi agendado para o dia 17/abril - às 08h00 - com a comissão permanente do FIA analise final dos projetos das entidades que receberam doação do Imposto de Renda do ano de 2011. 

Por Luci Fernandes - Presidente - CMDCA

Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza

"Proteger é cuidar. Vacinação contra gripe"

Do dia 05 a 25 de Maio de 2012 acontecerá a Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza. Procure a unidade de saúde mais próxima da sua casa.

Público Alvo: Crianças de 6 meses a menores de 2 anos, gestantes e pessoas com 60 anos ou mais.

NÃO ESQUEÇA DE LEVAR A CARTEIRINHA DE VACINAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA

Acontecerá dia 13/04 - às 08H00 a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos de Criança e Adolescente. Nosso Endereço - Rua Pará, 1.125 - Telefone - 3902-1132