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ORIGEM DO DIA 18 DE MAIO
No dia 18 de maio de 1973, em
Vitória-ES, a menina Araceli Santos foi seqüestrada, espancada, estuprada,
drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, que apareceu seis
dias depois, foi desfigurado por ácido. Os agressores de Araceli ficaram
impunes. Este fato divulgado pela mídia chocou toda a nação, ficando conhecido
como "Caso Araceli".
Infelizmente, o "caso
Araceli" foi apenas mais um, dentre tantos que acontecem em nosso
dia-a-dia, manchando a sociedade brasileira, através desta cruel forma de
violação de direitos e degradação da vida humana, especialmente da infância e
adolescência. No Brasil, a problemática da violência sexual contra crianças e
adolescentes tem se manifestado através do abuso intra e extra familiar e da
exploração sexual comercial, tornando-se cada vez mais evidente.
Com o objetivo de sensibilizar e
mobilizar a sociedade para o enfrentamento dessa problemática, representantes
de organizações governamentais e não-governamentais propuseram a criação de um
Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. Esse dia foi instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9970/00. E,
tendo sido esta Lei aprovada e sancionada, o movimento social em defesa dos
direitos da criança e do adolescente, em conjunto com o governo federal, vem
assumindo a organização de atividades e eventos de sensibilização e mobilização
para promover esse dia como um marco de luta pelo fim da violência sexual
contra crianças e adolescentes.
Nesta trajetória, algumas conquistas
já foram alcançadas, sendo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes um forte exemplo destas conquistas. A
implantação do referido Plano Nacional é uma realidade que vem sendo construída
coletivamente com o governo e a sociedade civil, no âmbito dos estados e
municípios.
Entretanto, ainda há muito por
caminhar, e o "Dia Nacional de Luta contra a Violência Sexual de
Crianças e Adolescentes" deverá merecer um esforço de todos os atores
protagônicos desta jornada, para que toda a sociedade brasileira possa
despertar para o tema e tomar conhecimento das ações de enfrentamento, do ponto
de vista político e operacional nos âmbitos local, nacional e internacional.
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