DIA 26 DE JUNHO "DIA DO COMBATE CONTRA AS DROGAS"

A magnitude do problema do uso indevido de drogas, verificada nas últimas décadas, ganhou proporções tão graves que hoje é um desafio da saúde pública no país. Além disso, este contexto também é refletido nos demais segmentos da sociedade por sua relação comprovada com os agravos sociais, tais como: acidentes de trânsito e de trabalho, violência domiciliar e crescimento da criminalidade.

Os motivos que podem levar uma pessoa a se entregar ao vício de drogas são vários e vão desde a necessidade de aceitação por um grupo até um problema de cunho familiar ou emocional. Da mesma forma são inúmeras as pessoas que se aproveitam disso para traficar e obter lucros com as fraquezas alheias.

Mas como resolver essa situação? O tráfico cresce porque cresce o número de usuários de drogas.

Este número aumenta porque aumenta o tráfico de drogas.

Isso significa que não adianta combater às drogas simplesmente como um "problema de polícia".

Não adianta lutar contra o tráfico, enquanto crime, e esquecer de lutar contra às causas que levam as pessoas ao consumo e a dependência química. O combate às drogas deve se dar também no âmbito educacional, psico-social, econômico e até mesmo espiritual.

 Fonte:http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/junho/dia-internacional-do-combate-as-drogas.php#ixzz1yzaduszJ

 

Conselheira do CMDCA ministra palestra para as famílias sobre o trabalho infantil no CRAS Zona Leste

Na tarde desta quinta-feira, dia 14 de junho, ocorreu no CRAS Zona Leste uma palestra ministrada pela assistente social da Agepaz, Elza Aparecida de Souza Carvalho Grade, que esteve presente para representar o Conselho Municipal.

DIA 12 DE JUNHO - DIA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Dia 12 de junho - Dia Munidal contra o trabalho infantil

A ocasião foi marcada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que escolheu o dia para a publicação do seu novo relatório sobre o trabalho infantil, “Children in hazardous work: what we know, what we need to do”. ( http://www.ilo.org/)

O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país.

O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime.

A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos,e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos.

Apesar de existir legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamentos de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário.

Apesar de os pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes puni-los. A ação da justiça aplica-se mais a quem contrata menores, mesmo assim as penas não chegam a ser aplicadas.

No Brasil, o trabalho infantil é considerado crime de acordo com previsão constitucional, havendo também outras formas mais nocivas de trabalho infantil que merecem um tratamento especial da lei. Entre estas, estão:

• Trabalho infantil escravo - Reduzir o trabalhador à condição análoga à de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho (artigo 149 do Código Penal), com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I). A agravante foi introduzida pela lei 10.803, de 11 de Dezembro de 2003 e aumenta a pena em uma metade;
• Maus-tratos (artigo 136 do Código Penal), crime aplicável a menores – Expor a perigo a vida ou a saúde de criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado. Se a pessoa for menor de 14 anos, há ainda a agravante do § 3º, introduzida pelo ECA (lei 8.069/90), que aumenta a pena em mais um terço.
• Exploração da prostituição de menores – A exploração da prostituição infantil, considerada pela OIT como uma das piores formas de trabalho infantil, é crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Pornografia de menores - Crime previsto nos artigos 240 e 241 do ECA.
• Venda ou tráfico de menores - Constitui crime previsto no artigo 239 do ECA.

(http://pt.wikipedia.org/wiki/Trabalho_infantil)

REUNIÃO ORDINÁRIA

REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

DIA 15 DE JUNHO DE 2012, HORÁRIO: 08:00 HS, NA SEDE DESTE CONSELHO NA RUA PARÁ, 1125 - CENTRO - TELEFONE 3902 - 1132
Você é nosso convidado - Luci Fernandes - Presidente -CMDCA

PASSEATA DIA NACIONAL DE COMBATE A VIOLENCIA SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

O Conselho dos Direitos de Criança e Adolescente de Paranavaí - realizará uma passeata dia 18 de maio - às 08h30 - com aconcentração na Praça da Xicara em Paranavaí.

Toda a sociedade e nossa convidada - Compareça e vista-se de preto, mostre sua indignação contra todas as formas de violência contra as crianças e adolescentes.

ORIGEM DO DIA 18 DE MAIO

No dia 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, a menina Araceli Santos foi seqüestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, que apareceu seis dias depois, foi desfigurado por ácido. Os agressores de Araceli ficaram impunes. Este fato divulgado pela mídia chocou toda a nação, ficando conhecido como "Caso Araceli".

Infelizmente, o "caso Araceli" foi apenas mais um, dentre tantos que acontecem em nosso dia-a-dia, manchando a sociedade brasileira, através desta cruel forma de violação de direitos e degradação da vida humana, especialmente da infância e adolescência. No Brasil, a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado através do abuso intra e extra familiar e da exploração sexual comercial, tornando-se cada vez mais evidente.

Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dessa problemática, representantes de organizações governamentais e não-governamentais propuseram a criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia foi instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9970/00. E, tendo sido esta Lei aprovada e sancionada, o movimento social em defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conjunto com o governo federal, vem assumindo a organização de atividades e eventos de sensibilização e mobilização para promover esse dia como um marco de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Nesta trajetória, algumas conquistas já foram alcançadas, sendo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes um forte exemplo destas conquistas. A implantação do referido Plano Nacional é uma realidade que vem sendo construída coletivamente com o governo e a sociedade civil, no âmbito dos estados e municípios.

Entretanto, ainda há muito por caminhar, e o "Dia Nacional de Luta contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes" deverá merecer um esforço de todos os atores protagônicos desta jornada, para que toda a sociedade brasileira possa despertar para o tema e tomar conhecimento das ações de enfrentamento, do ponto de vista político e operacional nos âmbitos local, nacional e internacional.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA - 04/MAIO

 O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente  estará reunida amanhã - a partir das 08h00 na sala do conselho na rua Pará, 1.125 - centro - telefone 3902-1132.
Você é nosso convidado - Luci Fernandes - Presidente -CMDCA

Campanha de Imposto de Renda 2012 - Entidades Socioassistenciais

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, comunica a relação das entidades que participaram da Campanha de Imposto de Renda -2012. Estas entidades mobilizaram e arrecadaram recursos que foram depositados a favor do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Paranavaí.
As entidades abaixo relacionadas apresentaram um Projeto ao CMDCA, os projetos foram analisados pelos conselheiros no dia 17/04/2012 e aprovados. Os recursos arrecadados serão destinados a ações com criança e adolescentes

Instituições	Nome do Projeto	Valor a receber
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE	A Família na Instituição APAE	R$4.405,10
Associação Agentes da Paz/AGEPAZ	Oficina de Musicalização e Apoio Psicopedagógico	R$9.087,54
APDE – Associação dos Portadores de Doença Especial	Lutando pela Vida	R$13.484,80
CECAP – Centro Atendimento Especial  de  Criança e Adolescente de Paranavaí	Educar pela Arte	R$69.072,16
Comunidade Católica Emanuel	Equipar para melhorar	R$4.312,00
Lar Escola das Meninas de Paranavaí	Ambiente Seguro	R$4.900,00

REUNIÃO DIA 13/4 - CMDCA

ESTIVERAM PRESENTES OS CONSELHEIROS :

JOSÉ ELIAS - FUNDAÇÃO CULTURAL = JULIANA DE LIMA - GUARDA MIRIM  = UBIRATAN FERNANDES -SESC =  IRMÃ ADELAIDE-PASTORAL DA CRIANÇA - RAFAEL O.SOUZA/FESPAR =  ELIANE C.MONTEIRO-SECRETARIA DA SAÚDE - ALINE - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO - LUCI FERNANDES/SEMAS.

Convidados:- Nazaré, Alessandra, Ivete- CREAS - Liriam - Coordenadora do Fórum das Entidades.

Dentre os assuntos da pauta, foram discutidos a divulgação pelo meio de imprensa  fala e escrita a doação do Imposto de Renda para as entidades que trabalham com crianças e adolescentes.

Planejamento para evento do dia 18/maio - Dia Nacional de Enfrentamento de Violência contra criança e adolescente. 

Nesta oportunidade, foi agendado para o dia 17/abril - às 08h00 - com a comissão permanente do FIA analise final dos projetos das entidades que receberam doação do Imposto de Renda do ano de 2011. 

Por Luci Fernandes - Presidente - CMDCA

Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza

"Proteger é cuidar. Vacinação contra gripe"

Do dia 05 a 25 de Maio de 2012 acontecerá a Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza. Procure a unidade de saúde mais próxima da sua casa.

Público Alvo: Crianças de 6 meses a menores de 2 anos, gestantes e pessoas com 60 anos ou mais.

NÃO ESQUEÇA DE LEVAR A CARTEIRINHA DE VACINAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA

Acontecerá dia 13/04 - às 08H00 a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos de Criança e Adolescente. Nosso Endereço - Rua Pará, 1.125 - Telefone - 3902-1132

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

                                                     Fundado em 23/05/91 – Lei Municipal nº 3.579/10

ERRATA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranavaí vem através deste, comunicar a todos os escritórios de contabilidade e doadores da Campanha de Imposto de Renda, que o CNPJ do Fundo Municipal da Infância e Adolescência é o seguinte.

CNPJ: 12.903.699/0001-89

                                              

  “CAMPANHA TRIBUTO À CIDADANIA”


Doe parte de seu imposto de renda a projetos sociais para o nosso município.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda pessoa física pode destinar até 6% e a pessoa jurídica 1% de seu imposto devido diretamente ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em nosso município as entidades registradas no Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente são:
1. Lar Escola das Meninas/Casa da Criança – Paranavaí
2. AGEPAZ – Associação Agente da Paz
 3. CECAP – Centro de Atendimento Especial à Criança e ao Adolescente de Paranavaí
 4. Associação de Moradores de Graciosa – Graciosa
5. AAPAC – Associação de Pais e Amigos da Criança
 6. Associação Vigilantes Mirins de Paranavaí / Frei Rafael Mainka/Guarda Mirim
7. Comunidade Católica Emanuel
8. APDE – Associação de Portadores de Doenças Especiais

Reunião Ordinária do CMDCA - 01/03/2012

No dia 01 de Março de 2012 às 8:00 foi realizada a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranavaí onde foram discutidos os assuntos pertinentes as entidades que atendem as crianças e os adolescentes de Paranavaí. E a Presidente Luci citou que o prazo para que as entidades entreguem o seu Plano de Ação de 2012 e o Relatório das Atividades para renovação de 2011 é até o dia 30 de Abril de 2012.